Agravo em Recurso Especial 0017971-82.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

OI S.A.

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/11/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 14:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 851842/2023 - AgInt

16/10/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0851842 - AgInt no AREsp 2401497 - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023, 16:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00851842/2023 - AgInt no AREsp 2401497/MT

09/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2023-AJC-1T)

27/09/2023, 16:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023, 10:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

22/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023, 18:40

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00851842/2023 - AgInt no AREsp 2401497/MT

21/09/2023, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/09/2023, 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 877360/2023

04/09/2023, 11:56

Protocolizada Petição 877360/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2023

04/09/2023, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2023, 16:10

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