Cumprimento de sentença 8010095-79.2014.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 21.720,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Partes do Processo

ANA CARLA DE ALMEIDA FACINCANI

Autor

OI S.A.

Terceiro

EURICO DE JESUS TELES NETO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/05/2023, 14:38

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MARCO NORCI SCHROEDER

Terceiro

CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI

OAB/MT 12472•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/MT 13241•Representa: PASSIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:38

Realizado cálculo de custas

09/05/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/04/2023, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2023, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 17:32

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:32

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de ANA CARLA DE ALMEIDA FACINCANI em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 06:24

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 8010095-79.2014.8.11.0098... EXECUTADO: OI S.A. DECISÃO RECONVINTE: ANA CARLA DE ALMEIDA FACINCANI Trata-se de requerimento em que a executada alegar estar sob recuperação judicial, sendo o crédito apurado nos autos concursal, pelo que deve ser o cumprimento de sentença remetido ao juízo competente. É o relatório, decido. A disposto, à Lei de Recuperação Judicial e Falências menciona que: Art. 6

27/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/11/2014, 15:12

Despacho

•31/07/2015, 18:23

Sentença

•29/05/2020, 13:03

Despacho

•14/07/2020, 16:16

Acórdão

•11/12/2020, 17:12

Decisão

•22/03/2021, 18:22

Execução de cumprimento de sentença

•28/04/2021, 18:18

Manifestação

•28/04/2021, 18:18

Despacho

•22/07/2021, 17:02

Sentença

•13/09/2021, 21:46

Despacho

•13/04/2022, 14:08

Decisão

•24/02/2023, 19:34

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