Recurso Inominado Cível 1004318-17.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

ALBERTO FAUSTINO FERREIRA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/12/2023, 12:47

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:47

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OI S.A

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 17:52

Conhecido o recurso de ALBERTO FAUSTINO FERREIRA - CPF: 009.955.638-37 (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2023, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de ALBERTO FAUSTINO FERREIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:13

Publicado Intimação de pauta em 19/10/2023.

19/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 01:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

15/10/2023, 16:11

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 15:23

Sentença

•28/06/2023, 14:38

Decisão

•19/07/2023, 16:15

Acórdão

•24/11/2023, 15:00

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