Recurso Inominado Cível 1009248-84.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.071,26

Orgao julgador

GABINETE 2. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

OLIVEIRA BATISTA DO CARMO

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/01/2024, 12:39

Baixa Definitiva

15/01/2024, 12:39

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 05/12/2023

12/01/2024, 14:20

Conhecido o recurso de OLIVEIRA BATISTA DO CARMO - CPF: 006.013.201-90 (RECORRENTE) e não-provido

14/11/2023, 05:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de OLIVEIRA BATISTA DO CARMO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:09

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 17:36

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 14:45

Decisão

•01/06/2023, 17:04

Sentença

•09/08/2023, 16:42

Decisão

•29/08/2023, 14:00

Acórdão

•14/11/2023, 05:53

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