Recurso Inominado Cível 1000327-77.2023.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

MANOEL DIVINO DE ARAUJO

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/02/2024, 13:15

Baixa Definitiva

20/02/2024, 13:15

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de MANOEL DIVINO DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 07:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:47

Conhecido em parte o recurso de MANOEL DIVINO DE ARAUJO - CPF: 946.112.621-20 (RECORRENTE) e provido

18/12/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:29

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:29

Documentos

Outros documentos

•30/01/2024, 07:21

Decisão

•18/12/2023, 13:27

Decisão

•18/08/2023, 06:42

Recurso de sentença

•16/06/2023, 09:34

Sentença

•16/05/2023, 14:29

Ato ordinatório

•19/04/2023, 15:05

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