Recurso Inominado Cível 1006009-66.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 1. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/11/2023, 15:07

Baixa Definitiva

30/11/2023, 15:07

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OI S.A

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OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 28/11/2023

30/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:30

Decorrido prazo de ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:10

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:10

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:02

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:02

Conhecido em parte o recurso de ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 090.505.301-09 (RECORRENTE) e provido em parte

27/10/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 07:51

Recebidos os autos

17/10/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 09:22

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:22

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 07:51

Decisão

•14/09/2023, 15:50

Sentença

•31/05/2023, 14:46

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