Execução Fiscal 0000257-23.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 587.755,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE CARDOSO ABRAHAO

OAB/MT 5897·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FONTANA SILVEIRA

OAB/MT 19851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RSP AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

GILNEI LUIS RIZZARDI

CPF

Reu

EUGENIO SGOBI NETO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR

CPF

Reu

APARECIDO DE LIRA RAMOS

CPF

Reu

CLAITON DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/05/2026, 16:02

Juntada de Certidão

06/05/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de EUGENIO SGOBI NETO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de GILNEI LUIS RIZZARDI em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de RSP AGROPECUARIA LTDA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de APARECIDO DE LIRA RAMOS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:04

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/05/2026, 16:02

Juntada de Certidão

06/05/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:10

Despacho

•05/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

12/03/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de EUGENIO SGOBI NETO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de GILNEI LUIS RIZZARDI em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de RSP AGROPECUARIA LTDA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de APARECIDO DE LIRA RAMOS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:04

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:09

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de RSP AGROPECUARIA LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de EUGENIO SGOBI NETO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de CLAITON DA SILVA PEREIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de GILNEI LUIS RIZZARDI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de APARECIDO DE LIRA RAMOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:34

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de EUGENIO SGOBI NETO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:21

Decorrido prazo de CLAITON DA SILVA PEREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ELIAS JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:21

Decorrido prazo de APARECIDO DE LIRA RAMOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:21

Decorrido prazo de RSP AGROPECUARIA LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:21

Decorrido prazo de GILNEI LUIS RIZZARDI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:21

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0000257-23.2013.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista que o presente feito tramitava de forma física e foi migrado para o PJE, intime-se a parte exequente, no prazo legal, para manifestação a fim de evitar possíveis prejuízos para as partes. Determino desde já o desentranhamento requerido pela parte executada das paginas referidas no id. 81699069. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Intima-se, cumpra-se

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:24

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:35

Recebidos os autos

18/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 14:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:09

Juntada de Petição de expediente

29/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:12

Arquivado Provisoriamente

16/11/2020, 01:24

Arquivado Provisoriamente

20/08/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Arquivado Provisoriamente

11/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:23

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

19/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/08/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/08/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/08/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/02/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/02/2016, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/02/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/02/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2015, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2015, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2014, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/03/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/03/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/03/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/03/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/03/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2014, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:29

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/01/2014, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2013, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2013, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2013, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2013, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2013, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2013, 02:02

Recurso de sentença

•21/10/2025, 13:28

Sentença

•17/10/2025, 13:31

Sentença

•17/10/2025, 13:31

Despacho

•14/11/2023, 17:21

Despacho

•19/04/2023, 18:24