Recurso Inominado Cível 0812363-31.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.208,77

Orgao julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS SILVA FREIRE

Autor

OI / TELEMAR

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/03/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 14/03/2025

19/03/2025, 09:30

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ALO CELULAR

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TRAMUJAS ASSAD

OAB/PA 15737•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA FREIRE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA FREIRE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de carta

06/02/2025, 10:22

Expedição de Carta.

05/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:22

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e provido em parte

04/02/2025, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 14:16

Documentos

Decisão

•14/12/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:30

Sentença

•17/09/2022, 17:04

Decisão

•25/10/2022, 13:00

Decisão

•01/12/2023, 10:04

Acórdão

•04/02/2025, 15:15

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