Procedimento Comum Cível 0801777-10.2021.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.295,84

Orgao julgador

Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

JOSE PEREIRA SANTOS

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA SILVA

OAB/PA 29834•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SANTOS em 23/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 23/05/2023

16/06/2023, 12:43

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0801777-10.2021.8.14.0123 SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da lei nº 9.099/95. Todavia, entendo necessários breves apontamentos sobre o pedido autoral para o deslinde da causa. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC)” ajuizada por JOSE PEREIRA SANTOS em desfavor de BANCO PAN S/A, partes qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora aduz que, em 10/03/2020, buscou o requeri

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:30

Julgado improcedente o pedido

05/05/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:23

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2022 12:40 Vara Única de Novo Repartimento.

08/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de contestação

04/07/2022, 14:36

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 14:45

Despacho

•11/07/2022, 16:22

Sentença

•05/05/2023, 11:30

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