Procedimento do Juizado Especial Cível 0802162-68.2019.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA RODRIGUES PORTILHO

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 08:44

Juntada de intimação de pauta

29/01/2024, 13:48

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO GONCALVES DA SILVA

OAB/PA 15829•Representa: ATIVO

ANA ROSA GONCALVES MENDES

OAB/PA 17580•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 20/11/2023. ____________________________

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 13:22

Juntada de Ofício

13/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:34

Juntada de Petição de apelação

23/05/2022, 13:13

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º 0802162-68.2019.8.14.0012 RECLAMANTE: MARIA MARGARIDA RODRIGUES PORTILHO RECLAMADO: BANCO PAN S/A. Contrato n.º 308967112-1 (R$ 994,99) SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 1- PRELIMINARES: Rejeito as preliminares suscitadas na contestação pelas razões a seguir: REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, porquanto o CPC, em seu art. 99, §§ 2º a 4º, dispõe que a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade,

06/05/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•18/09/2019, 15:51

Despacho

•26/11/2020, 21:14

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:28

Sentença

•03/05/2022, 15:47

Sentença

•05/05/2022, 08:19

Decisão

•05/09/2022, 17:24

Acórdão

•16/11/2023, 18:30

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