Procedimento Comum Cível 0802297-59.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 18.354,30

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:27

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:27

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/03/2026, 13:20

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de MAURO DE LIMA PRADO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:11

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 18:25

Juntada de despacho

02/03/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MAURO DE LIMA PRADO APELADO: BANCO PAN S.A. REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto nos autos. 29 de abril de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº: 0802297-59.2020.8.14.0040

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MAURO DE LIMA PRADO APELADO: BANCO PAN S.A. REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Recurso Especial interposto nos autos. 29 de abril de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº: 0802297-59.2020.8.14.0040

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. REDISCUSSÃO DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO NOS TERMO DO ART. 1.025. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS À UNANIMIDADE. 1. Os embargos de declaração servem somente para suprir omissão, contradição, erro material ou obscuridade, o que não ficou demonstrado no caso em tela. 2. A insurgência da embargante representa mero inconformismo com a conclusão adotada, em nítida pretensão de rediscutir o mérito da decisão, o que é incabível nesta via recursal. 3. Embargos de declaração rejeitados à unanimidade.

08/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•06/04/2020, 18:49

Sentença

•17/04/2020, 16:05

Documento de Comprovação

•11/05/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:15

Despacho

•11/04/2022, 15:15

Acórdão

•11/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 12:32

Decisão

•09/08/2022, 11:06

Sentença

•01/10/2022, 07:39

Sentença

•27/10/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 19:28

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