Procedimento do Juizado Especial Cível 0800393-54.2021.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.750,92

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

JACIRO SALES AMARAL

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 10:49

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de JACIRO SALES AMARAL em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:30

Publicado Sentença em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JACIRO SALES AMARAL REU: BANCO PAN S/A. Contrato n.º 311323175-1 (R$1.750,92) SENTENÇA Processo n.º 0800393-54.2021.8.14.0012 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 1- PRELIMINARES: Rejeito as preliminares suscitadas na contestação pelas razões a seguir: INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA CAUSA, visto que é suficiente ao deslinde a produção da prova documental, consistente na juntada do contrato impugnado e do comprovante de liberação

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:28

Julgado improcedente o pedido

11/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:40

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:44

Documentos

Decisão

•05/04/2021, 11:35

Decisão

•20/04/2021, 11:22

Sentença

•11/05/2022, 10:27

Sentença

•11/05/2022, 13:28

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