Apelação Cível 0047481-74.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.160,60

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

OSVALDO MORAES DE MELO

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/06/2022, 08:27

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

KENIA SOARES DA COSTA

OAB/PA 15650•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PA 24871•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

06/06/2022, 08:25

Decorrido prazo de OSVALDO MORAES DE MELO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:08

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 23:28

Conhecido o recurso de OSVALDO MORAES DE MELO - CPF: 363.924.302-10 (APELANTE) e não-provido

11/05/2022, 22:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 08:42

Deliberado em Sessão - Retirado

28/03/2022, 14:28

Deliberado em Sessão - Retirado

28/03/2022, 12:11

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:39

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:39

Sentença

•09/12/2019, 20:49

Sentença

•10/12/2019, 08:27

Decisão

•02/11/2021, 17:21

Despacho

•09/11/2021, 18:48

Despacho

•10/11/2021, 07:57

Despacho

•07/12/2021, 07:58

Acórdão

•11/05/2022, 22:28

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