Procedimento Comum Cível 0096673-39.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 27.978,24

Orgao julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Partes do Processo

WILSON RICARDO SARMENTO DE SOUZA

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:04

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:45

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

HAROLDO SOARES DA COSTA

OAB/PA 18004•Representa: ATIVO

KENIA SOARES DA COSTA

OAB/PA 15650•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PA 24532•Representa: PASSIVO

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ

OAB/PA 13845•Representa: PASSIVO

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PA 13846•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:44

Realizado Cálculo de Liquidação

20/07/2023, 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

20/07/2023, 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

10/01/2023, 11:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de WILSON RICARDO SARMENTO DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:56

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Wilson Ricardo Sarmento de Souza. Executado: Banco PAN S/A. Decisão Wilson Ricardo Sarmento de Souza propôs Ação de Revisão de contrato. Em sede de apelação (com transito em julgado, Id 19512282 - Pág. 1), o pleito foi parcialmente provido: “reconhecendo-se a abusividade da cláusula contratual que estipulou os juros remuneratório muito acima da taxa média PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0096673-39.2015.8.14.0301

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:54

Documentos

Petição

•15/05/2018, 13:21

Decisão

•11/07/2019, 13:06

Decisão

•12/07/2019, 11:57

Decisão

•28/05/2020, 13:10

Decisão

•28/05/2020, 13:39

Petição

•14/09/2020, 12:49

Decisão

•04/02/2021, 13:29

Decisão

•06/04/2021, 12:02

Decisão

•11/05/2021, 13:07

Decisão

•11/05/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:13

Decisão

•12/05/2022, 12:54

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 16:56

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