Apelação / Remessa Necessária 0801937-90.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.012,57

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2023, 09:34

Baixa Definitiva

04/07/2023, 09:34

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 05:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido

08/05/2023, 23:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2023, 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2023, 09:40

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 13:54

Recebidos os autos

21/03/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 11:30

Documentos

Decisão

•12/05/2021, 11:23

Decisão

•12/05/2021, 13:18

Despacho

•30/06/2021, 21:05

Decisão

•25/08/2021, 14:23

Decisão

•27/08/2021, 01:00

Decisão

•13/05/2022, 11:40

Sentença

•10/09/2022, 14:57

Despacho

•01/02/2023, 11:54

Despacho

•31/03/2023, 09:40

Acórdão

•08/05/2023, 23:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h