Procedimento do Juizado Especial Cível 0800806-76.2021.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.536,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança

Partes do Processo

JOAO FERNANDES DE MOURA

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FERNANDES LOPES FILHO

OAB/PA 26948•Representa: ATIVO

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DE MOURA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:26

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:22

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:38

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DE MOURA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 04:41

Publicado Sentença em 16/08/2023.

17/08/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 0800806-76.2021.8.14.0009 Vistos, etc. Diante da informação prestada pelo(a) reclamante de que já não há interesse no prosseguimento do feito, tendo ele manifestado sua desistência da ação e respectivo pedido de arquivamento, e, que, a teor do Enunciado 90 do FONAJE, quanto à desistência, não há a necessidade de manifestação ou concordância do réu já citado, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Além disso, registro que o réu nã

14/08/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

12/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

12/08/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

12/08/2023, 11:28

Documentos

Decisão

•23/06/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 15:35

Despacho

•08/08/2023, 16:59

Sentença

•12/08/2023, 16:03

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