Cumprimento de sentença 0006845-61.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 59.443,48

Orgao julgador

14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:56

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de AKRK CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINTO PINHEIRO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:42

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de AKRK CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:36

Decisão

•20/03/2023, 14:55

Decisão

•22/03/2023, 10:57

Decisão

•29/09/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:39

Sentença

•06/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:15

Despacho

•02/05/2024, 09:47

Despacho

•10/06/2024, 09:19

Despacho

•10/06/2024, 14:16

Acórdão

•18/11/2024, 11:36

Acórdão

•18/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:33

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