Apelação Cível 0812879-23.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.450,33

Orgao julgador

Desembargadora KATIA PARENTE SENA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

WENER BARROS DE OLIVEIRA

Autor

OI / TELEMAR

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP)

17/04/2026, 23:56

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:20

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Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/PA 32501•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de WENER BARROS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:44

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos.

28/12/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/12/2025, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 17:17

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:48

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 12:41

Despacho

•28/10/2022, 10:48

Sentença

•28/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:01

Decisão

•19/12/2025, 12:29

Decisão

•28/12/2025, 15:18

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