Embargos de Declaração Cível 0802414-03.2021.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.111,66

Orgao julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA LEONICE MIRANDA

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/04/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 06:25

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Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:11

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:11

Expedição de Carta.

25/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

05/09/2025, 11:04

Documentos

Decisão

•19/01/2022, 20:03

Decisão

•07/03/2022, 21:26

Decisão

•19/05/2022, 09:11

Despacho

•22/06/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:20

Sentença

•19/09/2022, 08:45

Sentença

•19/09/2022, 12:14

Decisão

•19/12/2022, 21:23

Petição

•11/08/2025, 08:44

Petição

•11/08/2025, 08:44

Acórdão

•13/08/2025, 11:52

Decisão

•25/03/2026, 11:57

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