Procedimento do Juizado Especial Cível 0801146-11.2021.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 11.943,76

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

MARIA ZEBINA GOMES DUARTE

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURILO ANDRADE CARDOSO

OAB/PA 25865•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 11:24

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 22:13

Decorrido prazo de MARIA ZEBINA GOMES DUARTE em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 22:13

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ZEBINA GOMES DUARTE REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Contrato n.º 331950733-5 ( R$ 1.943,76) SENTENÇA Processo n.º 0801146-11.2021.8.14.0012 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 1- PRELIMINAR: Rejeito a preliminar de revogação da justiça gratuita, pois o CPC, em seu art. 99, §§ 2º a 4º, dispõe que a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade, presumindo ainda como verdadeira a alegação de insuficiência d

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:18

Julgado improcedente o pedido

09/06/2022, 19:37

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:11

Documentos

Decisão

•24/06/2021, 17:04

Decisão

•28/06/2021, 09:39

Sentença

•09/06/2022, 19:37

Sentença

•13/06/2022, 13:18

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