Procedimento Comum Cível 0012729-37.2018.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 20.706,82

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:43

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:53

Juntada de despacho

25/01/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA APELADO: BANCO PAN S.A. RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A FALTA DE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0012729-37.2018.8.14.0107

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de apelação

10/04/2023, 18:43

Documentos

Documento de Migração

•27/04/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:00

Despacho

•30/09/2022, 12:12

Despacho

•20/01/2023, 14:34

Sentença

•14/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:15

Despacho

•07/06/2023, 20:58

Despacho

•08/06/2023, 07:12

Acórdão

•28/11/2023, 14:53

Acórdão

•28/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 08:53

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