Embargos de Declaração Cível 0801137-64.2021.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.262,04

Orgao julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:19

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de carta

27/01/2026, 12:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:04

Conclusos para decisão

25/12/2025, 23:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:15

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:38

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2025, 14:32

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:53

Documentos

Sentença

•10/06/2022, 11:42

Sentença

•22/06/2022, 14:34

Decisão

•19/04/2023, 13:41

Decisão

•16/06/2023, 22:01

Decisão

•17/06/2023, 12:11

Despacho

•19/06/2023, 15:03

Sentença

•13/11/2023, 11:29

Sentença

•13/11/2023, 11:33

Decisão

•08/02/2024, 13:47

Decisão

•26/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:17

Sentença

•20/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:16

Decisão

•20/08/2025, 13:21

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