Apelação Cível 0800579-58.2022.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.846,50

Orgao julgador

Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS CANTANHEDE

Autor

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SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/08/2024, 08:05

Baixa Definitiva

14/08/2024, 08:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:15

Conhecido o recurso de ANTONIO DOS SANTOS CANTANHEDE - CPF: 294.464.492-00 (APELANTE) e provido

19/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:03

Juntada de Certidão

10/01/2024, 10:02

Documentos

Sentença

•10/06/2022, 12:26

Sentença

•23/06/2022, 09:45

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legal

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Decisão

•12/04/2023, 13:32

Despacho

•28/08/2023, 09:34

Despacho

•28/08/2023, 09:47

Despacho

•12/12/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:04

Despacho

•19/07/2024, 14:03

Despacho

•22/07/2024, 11:15