Procedimento do Juizado Especial Cível 0805313-87.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.792,26

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 11:31

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

Transitado em Julgado em 25/07/2022

09/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA em 25/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:06

Publicado Intimação em 11/07/2022.

18/07/2022, 13:42

Publicado Intimação em 11/07/2022.

18/07/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA Réu: BANCO PAN S/A. SENTENÇA Intimação - Processo n° 0805313-87.2021.8.14.0039 VISTOS Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95, contudo reservo o direito a fazer breve resumo dos fatos relevantes. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com danos morais e repetição de indébito, por meio da qual a parte autora combate os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de reserva de margem para cartão (RMC), argumentando que jamais desbl

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA Réu: BANCO PAN S/A. SENTENÇA Intimação - Processo n° 0805313-87.2021.8.14.0039 VISTOS Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95, contudo reservo o direito a fazer breve resumo dos fatos relevantes. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com danos morais e repetição de indébito, por meio da qual a parte autora combate os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de reserva de margem para cartão (RMC), argumentando que jamais desbl

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2022, 09:02

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 10:52

Documentos

Decisão

•30/11/2021, 10:28

Despacho

•03/06/2022, 08:26

Sentença

•28/06/2022, 09:02

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