Apelação Cível 0803813-44.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE MORAIS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 05:37

Baixa Definitiva

25/02/2026, 05:37

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BANCO AGIPLAN SA

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582•Representa: PASSIVO

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972•Representa: PASSIVO

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:38

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 19:11

Conhecido o recurso de ANTONIO ALVES DE MORAIS - CPF: 121.888.402-91 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 17:15

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Documentos

Despacho

•11/02/2019, 10:09

Despacho

•15/02/2019, 08:06

Decisão do 2º Grau

•28/03/2019, 10:10

Despacho

•08/04/2020, 10:40

Despacho

•23/07/2020, 21:12

Despacho

•09/10/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 12:22

Despacho

•07/07/2022, 13:16

Despacho

•15/07/2022, 08:38

Sentença

•23/02/2023, 12:40

Sentença

•15/03/2023, 08:30

Despacho

•28/04/2023, 14:13

Despacho

•05/05/2023, 09:37

Despacho

•01/08/2023, 17:13

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