Apelação Cível 0001325-26.2018.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.591,80

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marapanim

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS SOUZA BARROS PINHEIRO

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2025, 08:55

Baixa Definitiva

05/09/2025, 08:54

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Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA BARROS PINHEIRO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:08

Publicado Sentença em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 22:16

Conhecido o recurso de MARIA DOS SANTOS SOUZA BARROS PINHEIRO - CPF: 656.040.402-15 (APELANTE) e provido em parte

11/08/2025, 21:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2024, 12:51

Denegada a prevenção

13/12/2024, 13:11

Conclusos ao relator

06/09/2024, 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/09/2024, 10:47

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 16:23

Decisão

•19/07/2022, 15:45

Sentença

•29/10/2023, 23:45

Despacho

•21/03/2024, 21:42

Decisão

•06/09/2024, 10:25

Decisão

•13/12/2024, 13:11

Sentença

•11/08/2025, 21:55

Sentença

•11/08/2025, 22:16

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