Procedimento do Juizado Especial Cível 0800652-83.2020.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.806,20

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

JOAO COSTA VIRGOLINO

Autor

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:22

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 12:37

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AGIBANK SA

Terceiro

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de JOAO COSTA VIRGOLINO em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:09

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:09

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO COSTA VIRGOLINO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Contrato n.º 1211268211 SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0800652-83.2020.8.14.0012 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 1- PRELIMINARES: Afasto a preliminar de impugnação ao valor da causa, pois de acordo com o CPC deve corresponder ao valor econômico da demanda 2- MÉRITO: A controvérsia sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento consolidado na Súmula n.º 297, do Superior Tribunal de

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO COSTA VIRGOLINO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Contrato n.º 1211268211 SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0800652-83.2020.8.14.0012 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 1- PRELIMINARES: Afasto a preliminar de impugnação ao valor da causa, pois de acordo com o CPC deve corresponder ao valor econômico da demanda 2- MÉRITO: A controvérsia sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento consolidado na Súmula n.º 297, do Superior Tribunal de

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:39

Julgado improcedente o pedido

02/08/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 08:16

Documentos

Decisão

•17/04/2020, 11:27

Sentença

•02/08/2022, 11:02

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