Procedimento Comum Cível 0800304-81.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.316,32

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

MARINA LIMA DE MELO

Autor

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 11:32

Juntada de intimação de pauta

05/09/2022, 09:23

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AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/TO 4018•Representa: ATIVO

MARCILIO NASCIMENTO COSTA

OAB/TO 1110•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. recurso conhecido e DESprovido à unanimidade. 1. Preliminar de cerceamento de defesa. No caso dos autos, embora a perícia grafotécnica não tenha sido realizada, mas considerando que a instituição financeira trouxe aos autos do

10/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2021, 10:33

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de MARINA LIMA DE MELO em 23/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:05

Juntada de Petição de apelação

23/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:14

Julgado improcedente o pedido

14/01/2021, 13:01

Documentos

Decisão

•18/05/2020, 20:11

Decisão

•22/05/2020, 03:43

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 01:46

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 01:50

Sentença

•14/01/2021, 13:01

Sentença

•27/01/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:38

Acórdão

•09/08/2022, 15:42

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