Recurso Inominado Cível 0866879-90.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE SOUZA MIRALHA JUNIOR

Autor

OI / TELEMAR

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/12/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 13/12/2024

22/12/2024, 14:40

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ALO CELULAR

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA MIRALHA JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:22

Juntada de Petição de carta

26/11/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:58

Expedição de Carta.

19/11/2024, 11:58

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DE SOUZA MIRALHA JUNIOR - CPF: 174.327.312-68 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:27

Documentos

Acórdão

•13/11/2024, 15:51

Decisão

•14/03/2024, 21:17

Sentença

•17/01/2024, 09:18

Sentença

•15/01/2024, 12:26

Decisão

•08/08/2023, 12:24

Decisão

•28/07/2023, 11:16

Sentença

•29/06/2023, 09:14

Sentença

•29/06/2023, 07:42

Despacho

•28/06/2023, 06:33

Sentença

•12/06/2023, 09:12

Sentença

•08/06/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:54

Despacho

•02/12/2022, 12:49

Despacho

•02/12/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:19

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