Recurso Inominado Cível 0873837-92.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.272,74

Orgao julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JOSE MONTE MOTTA

Autor

OI / TELEMAR

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/06/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 18:27

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ALO CELULAR

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de JOSE MONTE MOTTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE MONTE MOTTA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de carta

17/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:10

Expedição de Carta.

15/05/2025, 09:10

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JOSE MONTE MOTTA - CPF: 372.900.882-04 (RECORRENTE)

15/05/2025, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 19:03

Documentos

Acórdão

•15/05/2025, 08:11

Decisão

•28/02/2025, 11:16

Decisão

•30/10/2023, 09:20

Sentença

•22/09/2023, 08:26

Sentença

•21/09/2023, 14:47

Sentença

•02/05/2023, 10:08

Sentença

•02/05/2023, 10:08

Sentença

•30/04/2023, 19:08

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