Recurso Inominado Cível 0800579-97.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.376,00

Orgao julgador

Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

NATALINO SANTIAGO PASTANA

Autor

OI / TELEMAR

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/04/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 25/01/2023

10/04/2023, 08:30

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ALO CELULAR

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

ERISSON NEY FANJAS FERREIRA

OAB/PA 24397•Representa: ATIVO

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/RJ 86235•Representa: PASSIVO

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA

OAB/PA 17196•Representa: PASSIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de NATALINO SANTIAGO PASTANA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:18

Decorrido prazo de NATALINO SANTIAGO PASTANA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 14:00

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:29

Expedição de Carta.

16/11/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:29

Conhecido o recurso de NATALINO SANTIAGO PASTANA - CPF: 134.603.152-53 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2022, 08:34

Juntada de Petição de carta

08/11/2022, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:35

Documentos

Acórdão

•16/11/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 10:55

Sentença

•28/09/2020, 16:41

Sentença

•28/09/2020, 13:25

Despacho

•23/07/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 19:26

Decisão

•19/06/2020, 15:12

Decisão

•19/06/2020, 07:08

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