Recurso Inominado Cível 0882396-38.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.088,00

Orgao julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

NAILSON BRUNO PIEDADE VALENTE

Autor

OI / TELEMAR

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/09/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 13:06

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ALO CELULAR

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/PA 28882•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de NAILSON BRUNO PIEDADE VALENTE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:01

Expedição de Acórdão.

20/08/2025, 10:01

Conhecido o recurso de NAILSON BRUNO PIEDADE VALENTE - CPF: 002.669.792-03 (RECORRENTE) e provido em parte

20/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de carta

23/07/2025, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:09

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 08:54

Decisão

•08/06/2025, 11:27

Decisão

•20/02/2025, 15:38

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 10:04

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 10:04

Sentença

•30/01/2025, 12:57

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 17:39

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 17:39

Decisão

•24/11/2022, 13:28

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