Procedimento Comum Cível 0809993-17.2024.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NIELSON NUNES DE FARIAS Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0809993-17.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NIELSON NUNES DE FARIAS Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0809993-17.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/09/2025, 10:17

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:30

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de NIELSON NUNES DE FARIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:13

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIELSON NUNES DE FARIAS Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0809993-17.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Diante da petição retro sobre a suspensão do processo, anexada pela parte promovida, INTIME-SE a parte adversa para manifestação no praz

18/06/2025, 00:00

Determinada diligência

08/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão

15/03/2025, 17:10

Juntada de Certidão

15/03/2025, 17:10

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

11/03/2025, 19:57

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:25

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809993-17.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 92729249. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO PERÍCIAS E CÁLCULOS JURÍDICOS EIRELI, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande do

22/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/10/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:52

Deferido o pedido de

11/09/2024, 19:13

Nomeado perito

11/09/2024, 19:13

Determinada diligência

11/09/2024, 19:13

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

04/09/2024, 14:22

Desentranhado o documento

04/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de resposta

12/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809993-17.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809993-17.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 21:19

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NIELSON NUNES DE FARIAS - CPF: 225.589.344-49 (AUTOR).

11/04/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

08/04/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:43

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:24

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

29/02/2024, 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2024, 07:40

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 07:39

—

Publicado Decisão em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NIELSON NUNES DE FARIAS em 02/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Todas as movimentações(55)

legal