Execução Fiscal 0821175-05.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.542,21

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

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BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A (EMPRESA DE TELEFONIA OI S/A.)

Terceiro

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/04/2026, 09:26

Conclusos para despacho

05/12/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:58

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:15

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821175-05.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: OI S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: OI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

10/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:26

Despacho

•08/10/2024, 09:51

Despacho

•26/11/2021, 09:43

Despacho

•16/06/2021, 16:28

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