Embargos à Execução Fiscal 0857617-33.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 24.052,58

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:44

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Conclusos para julgamento

18/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:17

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0857617-33.2022.8.15.2001. EMBARGANTE: OI S.A. EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO IPRODPROV Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Intimem-se as partes, para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas, no pra

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:20

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 00:09

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:10

Documentos

DESPACHO

•23/10/2024, 07:06

DESPACHO

•22/10/2024, 16:46

DESPACHO

•30/08/2024, 00:09

DECISÃO

•01/12/2022, 09:11

OUTROS DOCUMENTOS

•11/11/2022, 15:15

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