Apelação Cível 0800260-55.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.374,06

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

TELEFONICA DO BRASIL S/A

Autor

LIBERATO JACINTO SOBRAL NETO

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de LIBERATO JACINTO SOBRAL NETO em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:14

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:14

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Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664•Representa: ATIVO

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/RJ 156861•Representa: ATIVO

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

OAB/RJ 147325•Representa: ATIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513•Representa: ATIVO

NATHANA KRISLLEN MENDES ARAUJO

OAB/PB 25271•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:50

Conhecido o recurso de TELEFONICA DO BRASIL S/A (APELANTE) e não-provido

28/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:46

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 13:18

DESPACHO

•24/03/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 09:14

SENTENÇA

•06/11/2024, 22:48

SENTENÇA

•21/10/2024, 18:46

PETIÇÃO

•01/07/2024, 10:12

DECISÃO

•14/06/2024, 14:32

DECISÃO

•20/05/2024, 11:04

DECISÃO

•08/03/2023, 15:18

DECISÃO

•20/01/2023, 14:38

DESPACHO

•17/01/2023, 21:26

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