Recurso Inominado Cível 0803115-51.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 866,46

Orgao julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

JOAO AUGUSTO DAMIAO

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/06/2025, 10:08

Baixa Definitiva

30/06/2025, 10:08

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Perguntas Frequentes

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 10:07

Voto do relator proferido

02/06/2025, 15:56

Conhecido o recurso de JOAO AUGUSTO DAMIAO - CPF: 281.810.184-00 (RECORRENTE) e não-provido

02/06/2025, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 20:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 20:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (RECORRIDO).

07/05/2025, 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2025, 17:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2025, 17:09

Juntada de Certidão

30/04/2025, 13:30

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 15:56

DESPACHO

•07/05/2025, 17:09

DECISÃO

•29/04/2025, 17:39

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/03/2025, 11:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/03/2025, 11:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/03/2025, 11:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/03/2025, 11:37

SENTENÇA

•12/03/2025, 12:11

PROJETO DE SENTENÇA

•07/03/2025, 16:04

SENTENÇA

•14/11/2024, 18:18

PROJETO DE SENTENÇA

•14/11/2024, 11:09

DECISÃO

•24/09/2024, 12:00

DECISÃO

•02/09/2024, 11:58

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