Apelação Cível 0821168-52.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO

OAB/PB 14395·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO AZEVEDO COELHO

OAB/PB 15682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CLAUDIA VIRGINIA ALVES BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 12:07

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2025, 12:06

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 09:22

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:32

Acórdão

•19/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 12:07

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2025, 12:06

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:17

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual

12/11/2025, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/10/2025, 21:33

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:54

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de CLAUDIA VIRGINIA ALVES BRANDAO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/05/2025, 07:23

Juntada de Petição de resposta

24/05/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:15

Publicado Expediente em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 22:16

Negado seguimento ao recurso

14/05/2025, 12:05

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

20/11/2024, 21:09

Juntada de Petição de parecer

20/11/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de resposta

08/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

30/08/2024, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 21:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 19:09

Conclusos para despacho

30/06/2024, 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2024, 07:48

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 08:55

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:06

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 15:03

Despacho

•18/11/2025, 18:17

Despacho

•16/10/2025, 15:17

Decisão

•14/05/2025, 12:05

Acórdão

•30/08/2024, 12:49

Despacho

•30/06/2024, 19:09

Despacho

•21/06/2024, 07:48

Despacho

•18/04/2024, 08:55

Despacho

•12/03/2024, 08:13

Sentença

•19/12/2023, 23:04

Sentença

•19/12/2023, 23:03

Sentença

•12/12/2023, 14:02

Despacho

•06/07/2023, 14:42

Despacho

•23/09/2022, 09:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/05/2026, 14:32

Acórdão

•19/12/2025, 17:11

Despacho

•18/11/2025, 18:17

Despacho

•16/10/2025, 15:17

Decisão

•14/05/2025, 12:05

Acórdão

•30/08/2024, 12:49

Despacho

•30/06/2024, 19:09

Despacho

•21/06/2024, 07:48

Despacho

•18/04/2024, 08:55

Despacho

•12/03/2024, 08:13

Sentença

•19/12/2023, 23:04

Sentença

•19/12/2023, 23:03

Sentença

•12/12/2023, 14:02

Despacho

•06/07/2023, 14:42

Despacho

•23/09/2022, 09:34

Despacho

•16/04/2021, 09:00

Despacho

•06/05/2017, 23:16