Procedimento do Juizado Especial Cível 0803097-33.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS

Autor

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/PB 9366•Representa: ATIVO

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 06:50

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 06:50

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BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A (EMPRESA DE TELEFONIA OI S/A.)

Terceiro

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:26

Determinado o arquivamento

05/06/2025, 15:52

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 11:33

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS REU: OI S.A. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803097-33.2025.8.15.0251 [Telefonia]

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2025, 15:45

Juntada de Projeto de sentença

16/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:25

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:49

Conclusos ao Juiz Leigo

16/05/2025, 11:24

Documentos

DECISÃO

•05/06/2025, 15:52

SENTENÇA

•16/05/2025, 15:45

PROJETO DE SENTENÇA

•16/05/2025, 12:25

DECISÃO

•19/03/2025, 11:07

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