Conclusos para despacho
29/04/2026, 16:22Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2026, 16:59Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2026, 16:58Publicado Expediente em 24/03/2026.
24/03/2026, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 01:37Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 12:23Juntada de Petição de agravo (interno)
17/03/2026, 11:13Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/03/2026, 11:12Juntada de Petição de resposta
13/03/2026, 17:14Publicado Expediente em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:50Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 21:06Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1150)
24/02/2026, 11:16Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
12/12/2025, 10:21Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2025, 10:21