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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A (EMPRESA DE TELEFONIA OI S/A.)

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:53

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Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/05/2025.

legal