Agravo em Recurso Especial 0805649-39.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.554,47

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BRUNO EVANS HELENO DOS SANTOS

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 13:43

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CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG 188856•Representa: ATIVO

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1177042/2025

02/12/2025, 14:21

Protocolizada Petição 1177042/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2025

02/12/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:56

Não conhecido o recurso de BRUNO EVANS HELENO DOS SANTOS

27/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 09:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/10/2025, 20:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 18:40

Acórdão

•06/10/2025, 20:14

Despacho

•06/10/2025, 20:14

Despacho

•06/10/2025, 20:14

Despacho

•06/10/2025, 20:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 20:13

Outros Documentos

•06/10/2025, 20:13

Outros Documentos

•06/10/2025, 20:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/10/2025, 20:13

Outros Documentos

•06/10/2025, 20:13

Despacho

•06/10/2025, 20:13

Despacho

•06/10/2025, 20:13

Despacho

•06/10/2025, 20:13

Despacho

•06/10/2025, 20:13

Sentença

•06/10/2025, 20:13

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