Apelação Cível 0822294-64.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.125,64

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2025, 12:47

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:47

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:14

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2025, 06:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:00

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 06:55

DESPACHO

•07/05/2025, 13:37

DESPACHO

•14/04/2025, 14:45

DESPACHO

•03/04/2025, 23:46

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2025, 11:35

ACÓRDÃO

•01/02/2025, 10:37

DESPACHO

•08/11/2024, 13:47

DESPACHO

•28/10/2024, 14:04

DESPACHO

•25/10/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 15:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/10/2023, 19:00

SENTENÇA

•17/10/2023, 21:11

SENTENÇA

•07/08/2023, 15:12

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