Agravo de Instrumento 0826958-93.2023.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

OI

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 05:24

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 05:24

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:06

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Documentos

PETIÇÃO

•18/06/2025, 19:32

COMUNICAÇÕES

•17/06/2025, 16:12

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 12:39

DESPACHO

•19/05/2025, 11:19

DESPACHO

•16/05/2025, 10:45

COMUNICAÇÕES

•21/01/2025, 11:16

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 14:31

DESPACHO

•21/11/2024, 08:22

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:33

DESPACHO

•03/05/2024, 19:25

DESPACHO

•22/04/2024, 13:07

DESPACHO

•22/04/2024, 11:08

PETIÇÃO

•18/02/2024, 14:51

COMUNICAÇÕES

•07/02/2024, 17:41

DECISÃO

•07/02/2024, 16:41

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