Apelação Cível 0803309-93.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.471,00

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FARIAS

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Reu

Advogados / Representantes

ELYVELTTON GUEDES DE MELO

OAB/PB 23314•Representa: ATIVO

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:56

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Perguntas Frequentes

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 14:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:24

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (APELADO) e provido em parte

30/04/2026, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 22:55

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 07:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 06:42

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2026, 17:51

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 11:30

Despacho

•09/04/2026, 06:42

Despacho

•06/04/2026, 17:51

Despacho

•09/02/2026, 12:10

Outros Documentos

•12/01/2026, 10:31

Outros Documentos

•12/01/2026, 10:31

Sentença

•27/11/2025, 18:10

Despacho

•06/11/2025, 08:30

Despacho

•22/10/2025, 11:12

Outros Documentos

•15/10/2025, 09:04

Outros Documentos

•15/10/2025, 09:04

Despacho

•14/08/2025, 14:04

Decisão

•01/08/2025, 09:35

Despacho

•04/07/2025, 17:06

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