Apelação Cível 0809327-31.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.400.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

ALLANDER DE ARAUJO MAGLIANO

CPF

Autor

MARLENE DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ALVARA ANDREA MAGLIANO

Autor

ESPOLIO DE ALVARO ANDREA MAGLIANO

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/PB 16047·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE PECORELLI NETO

OAB/PB 9062·CPF·Representa: Autor

MERCIA VALERIA DO NASCIMENTO MENESES NOGUEIRA

OAB/PB 20856·CPF·Representa: Autor

DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA

OAB/PB 8341·CPF·Representa: Autor

BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS

OAB/PB 5679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

ALLANDER DE ARAUJO MAGLIANO

CPF

Autor

MARLENE DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ALVARA ANDREA MAGLIANO

Autor

ESPOLIO DE ALVARO ANDREA MAGLIANO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

RICARDO CARNEIRO MAGLIANO

CPF

Reu

NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/PB 16047·CPF·Representa: Autor

GIUSEPPE PECORELLI NETO

OAB/PB 9062·CPF·Representa: Autor

MERCIA VALERIA DO NASCIMENTO MENESES NOGUEIRA

OAB/PB 20856·CPF·Representa: Autor

DEMÓSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA

OAB/PB 8341·CPF·Representa: Autor

BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS

OAB/PB 5679·CPF·Representa: Réu

NILIOERTON FERREIRA DE SOUSA

OAB/PB 21116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:36

Decorrido prazo de GIUSEPPE PECORELLI NETO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 22:48

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/03/2026, 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:47

Juntada de Petição de cota

23/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ÁLVARA ANDREA MAGLIANO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:35

Todas as movimentações(82)

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:36

Decorrido prazo de GIUSEPPE PECORELLI NETO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/06/2015, 14:47

Decisão

•23/07/2015, 14:13

30/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 22:48

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/03/2026, 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:47

Juntada de Petição de cota

23/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ÁLVARA ANDREA MAGLIANO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ÁLVARO ANDREA MAGLIANO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de ALLANDER DE ARAUJO MAGLIANO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:06

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:33

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 03:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:43

Decorrido prazo de JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:15

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:12

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2025, 22:38

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:53

Conhecido o recurso de JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO - CPF: 072.501.854-20 (APELANTE) e MARLENE DA SILVA - CPF: 132.895.004-20 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 12:05

Conhecido o recurso de MARLENE DA SILVA - CPF: 132.895.004-20 (APELANTE) e provido

12/11/2025, 12:05

Cancelada a movimentação processual

30/10/2025, 13:13

Desentranhado o documento

30/10/2025, 13:13

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSINEIDE MARIA DE ARAUJO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ÁLVARA ANDREA MAGLIANO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ÁLVARO ANDREA MAGLIANO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de NAPOLEAO LAUREANO CARNEIRO MAGLIANO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO CARNEIRO MAGLIANO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALLANDER DE ARAUJO MAGLIANO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2025, 22:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/07/2025, 12:41

Determinação de redistribuição por prevenção

23/07/2025, 12:34

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:24

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:45

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:45

Recebidos os autos

30/05/2025, 09:16

Recebidos os autos

30/05/2025, 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 09:13

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 09:13

Despacho

•02/08/2015, 11:52

Despacho

•17/12/2015, 15:11

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•20/03/2016, 20:15

Outros Documentos

•20/03/2016, 20:15

Documento Jurisprudência

•20/03/2016, 20:15

Documento Jurisprudência

•20/03/2016, 20:15

Documento Jurisprudência

•20/03/2016, 20:15

Documento de Comprovação

•29/08/2016, 06:53

Documento de Comprovação

•01/03/2017, 07:31

Documento de Comprovação

•01/06/2018, 10:57

Documento de Comprovação

•01/06/2018, 10:57

Petição

•05/06/2018, 13:14

Sentença

•22/08/2018, 16:15

Todos os documentos(42)

Decisão

•29/06/2015, 14:47

Decisão

•23/07/2015, 14:13

Despacho

•02/08/2015, 11:52

Despacho

•17/12/2015, 15:11

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•20/03/2016, 20:15

Outros Documentos

•20/03/2016, 20:15

Documento Jurisprudência

•20/03/2016, 20:15

Documento Jurisprudência

•20/03/2016, 20:15

Documento Jurisprudência

•20/03/2016, 20:15

Documento de Comprovação

•29/08/2016, 06:53

Documento de Comprovação

•01/03/2017, 07:31

Documento de Comprovação

•01/06/2018, 10:57

Documento de Comprovação

•01/06/2018, 10:57

Petição

•05/06/2018, 13:14

Sentença

•22/08/2018, 16:15

Documento Decisão Agravada

•10/06/2019, 16:24

Decisão

•06/11/2019, 10:49

Despacho

•01/06/2020, 16:30

Despacho

•08/10/2020, 17:10

Decisão

•08/02/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:06

Decisão

•21/12/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 07:42

Decisão

•06/10/2023, 11:53

Despacho

•17/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 19:29

Decisão

•03/10/2024, 10:35

Sentença

•09/11/2024, 09:52

Embargos de Declaração

•26/11/2024, 23:52

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:51

Sentença

•13/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:38

Despacho

•03/06/2025, 14:24

Despacho

•23/07/2025, 12:34

Despacho

•27/09/2025, 22:51

Acórdão

•12/11/2025, 12:05

Documento de Comprovação

•26/11/2025, 22:38

Despacho

•18/12/2025, 09:12

Despacho

•31/01/2026, 03:04

Acórdão

•28/03/2026, 21:08