Procedimento Comum Cível 0830100-53.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.267,88

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

JOSE PESSOA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JOSE PESSOA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:37

Juntada de certidão de prevenção

12/10/2025, 13:15

Recebidos os autos

12/10/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 01 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:16

Conclusos para despacho

18/03/2025, 21:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:34

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 18:16

Despacho

•27/02/2026, 18:16

27/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 18:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:37

Juntada de certidão de prevenção

12/10/2025, 13:15

Recebidos os autos

12/10/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 01 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:16

Conclusos para despacho

18/03/2025, 21:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado

12/11/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:37

Julgado procedente o pedido

11/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

28/10/2024, 22:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2024, 22:27

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

08/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:51

Conclusos para despacho

04/05/2023, 22:23

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:36

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 04:52

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 04:50

Juntada de Petição de réplica

10/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 04:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de contestação

05/08/2022, 12:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/08/2022, 17:10

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 08:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/06/2022, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 22:18

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2022, 09:42

Conclusos para despacho

10/06/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:05

Determinada diligência

02/06/2022, 08:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 16:56

Acórdão

•08/09/2025, 13:51

Decisão

•29/07/2025, 16:59

Despacho

•02/04/2025, 11:16

Sentença

•11/11/2024, 11:37

Decisão

•08/05/2023, 14:28

Decisão

•08/05/2023, 14:27

Decisão

•08/05/2023, 09:47

Despacho

•28/03/2023, 16:49

Despacho

•28/03/2023, 16:49

Despacho

•28/03/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 04:52

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 04:52

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 04:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/02/2026, 18:16

Despacho

•27/02/2026, 18:16

Acórdão

•08/09/2025, 13:51

Decisão

•29/07/2025, 16:59

Despacho

•02/04/2025, 11:16

Sentença

•11/11/2024, 11:37

Decisão

•08/05/2023, 14:28

Decisão

•08/05/2023, 14:27

Decisão

•08/05/2023, 09:47

Despacho

•28/03/2023, 16:49

Despacho

•28/03/2023, 16:49

Despacho

•28/03/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 04:52

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 04:52

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 04:50

Informações Prestadas

•10/08/2022, 16:51

Informações Prestadas

•10/08/2022, 16:51

Decisão

•14/06/2022, 09:42

Despacho

•03/06/2022, 10:05

Despacho

•02/06/2022, 08:14