Agravo de Instrumento 0020376-85.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/10/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:27

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Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria

15/10/2024, 08:39

Expedição de Cálculos.

15/10/2024, 08:33

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

30/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 06/09/2024.

13/09/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

13/09/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AGRAVADO(A): MARCIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO NO PRAZO DE 72 HORAS. EXIGUIDADE DO PRAZO. NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO PARA 5 DIAS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Determinação de devolução de veículo apreendido em 72 horas. Exiguidade do prazo para cumprimento da obrigação, considerando dificuldades burocráticas e logísticas. 2. Necessidade de adequação do prazo fixado em decisão interlocutória aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, garantindo uma execução justa e viável da determinação judicial. 3. Agravo de Instrumento provido para ampliar o prazo para devolução do veículo apreendido para 5 dias. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0020376-85.2024.8.17.9000 Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0020376-85.2024.8.17.9000, acordam os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 13:51

Expedição de intimação (outros).

04/09/2024, 13:51

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 15:10

Decisão

•09/06/2024, 16:25

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