Procedimento do Juizado Especial Cível 0000604-39.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.925,66

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 06:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/03/2026, 00:56

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Recebidos os autos

30/03/2026, 00:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 22:15

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/10/2024, 14:35

Alterada a parte

27/09/2024, 17:50

Publicado Decisão em 26/09/2024.

27/09/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de ISONILTO FRANCISCO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:03

Decorrido prazo de ISONILTO FRANCISCO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000604-39.2024.8.17.8224 DEMANDANTE: ISONILTO FRANCISCO DA SILVA DEMANDADO(A): BANCO AGIBANK S.A, FACTOR X SOLUCOES LTDA DECISÃO Vistos etc. 1. Defiro pleito autoral de gratuidade de justiça da parte autora/recorrente, nos moldes do art. 98 e seguintes do CPC, conforme declarações e comprovações da parte autora. 2. Determino o seu recebimento apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/1995. 3. Intime-se a parte recorrida BANCO AGIBANK S.A, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, caso queira, suas contrarrazões. 4. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das razões, subam os autos à Turma Recursal. GRAVATÁ, 24 de setembro de 2024. LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 09:45

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 14:22

Decisão\Acórdão

•30/10/2025, 20:55

Decisão\Acórdão

•13/06/2025, 13:10

Outros Documentos

•26/02/2025, 19:08

Decisão

•24/09/2024, 09:45

Decisão

•24/09/2024, 09:45

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 12:27

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 12:27

Petição Simples de Terceiro Interessado

•02/09/2024, 09:03

Despacho

•28/08/2024, 13:39

Despacho

•28/08/2024, 13:39

Decisão

•06/08/2024, 11:01

Sentença (Outras)

•22/07/2024, 09:49

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