Interdito Proibitório 0802155-96.2024.8.18.0042 - TJPI

Interdito Proibitório 0802155-96.2024.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DIANA PAULA MASCARENHAS GUERRA, VALERIA MASCARENHAS GUERRA CURVINAREQUERIDO: JORGE DA SILVA CASTRO, CLEZIO GOMES DA SILVA, OSVALDO CARDOSO DE LARA DESPACHO A decisão proferida no Id. 68492695 deferiu o pedido liminar formulado pela parte autora, determinando a expedição de mandado proibitório em face de Jorge da Silva Castro, Clézio Gomes da Silva e Osvaldo Cardoso de Lara, sob pena de multa diária, bem como a citação dos requeridos para contestarem o feito, e a intimação do INCRA e INTERPI para manifestarem-se nos autos, em 15 (quinze) dias. Expedição de mandado proibitório em face dos requeridos, bem como juntada do cumprimento da diligência por parte da oficiala de justiça, o que se vê no Id. 69022625. Juntada da comunicação de interposição do recurso de agravo de instrumento, no Id. 70702241, pelo requerido Osvaldo Cardoso de Lara. Contestação apresentada pelo requerido Osvaldo Cardoso de Lara, no Id. 72829036. Certidão circunstanciada expedida pela secretaria, no Id. 74648798. Juntada de cópia da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de nº 0751644-89.2025.8.18.0000, na qual o Desembargador Relator conheceu parcialmente do agravo de instrumento, e deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal, para suspender os efeitos da decisão agravada e sustar a expedição do mandado proibitório sobre parte do imóvel em discussão, até ulterior decisão, qual seja a análise do caso em julgamento do mérito recursal. Neste sentido, em prosseguimento ao feito, em cumprimento à decisão emanada pelo 2º Grau de Jurisdição, determino a revogação do mandado proibitório expedido no Id. 68520626 e consequentemente dos seus efeitos, bem como determino a intimação dos requeridos da presente decisão. Ainda, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0802155-96.2024.8.18.0042 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Interdito Proibitório ] intime-se a parte autora para manifestação acerca da certidão expedida no Id. 74648798, em especial quanto à localização do requerido Clezio Gomes da Silva, bem como, caso queira, apresente réplica à contestação de Id. 72895029, tudo no prazo legal de 15 (quinze) dias. Expedientes e intimações necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

24/07/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA CASTRO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE LARA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Comunicação entre instâncias

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

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